Tire suas duvidas

Direito Previdenciário

Pagamento de Perícias Médicas nas Ações de Benefícios Assistenciais e por Incapacidade Laboral

Em 04 de maio de 2022 foi publicada a lei 14.331/22 no Diário Oficial da União, que envolvem pagamento de honorários periciais em litígios relacionados a benefícios previdenciários por incapacidade e benefícios assistenciai...

Saiba a partir de qual idade pode contribuir para o INSS

As pessoas que não exercem atividade remunerada, podem efetuar sua inscrição junto ao INSS que é o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a partir dos 16 anos de idade. É considerado segurado facultativo o maior de ...

Pensão Zika Vírus

Entre os anos de 2012 a 2016, houve grande surto de um vírus transmitido pelo mosquito Aedes Aegypt (Zika Vírus), sendo também relatado um grande aumento de problemas neurológicos em recém-nascidos (Microcefalia) em áreas re...

Direito ao enquadramento da atividade especial para trabalhador exposto a alto nível de calor?

De acordo com a NR09 (Norma Regulamentadora), existem agentes físicos, químicos e biológicos encontrados em algumas atividades laborativas, que podem ser prejudiciais à saúde do trabalhador. Neste artigo vamos conhecer o...

Beneficiário do BPC pode contribuir à previdência social?

A lei orgânica da previdência social 8.742/93 prevê as diretrizes para a concessão do benefício assistencial (BPC LOAS) a pessoa com deficiência ou idosa em situação de miserabilidade e vulnerabilidade, através da iniciat...

MEI tem direito à salário maternidade?

O salário-maternidade MEI é um benefício disponibilizado pelo INSS para microempreendedoras, dessa forma, é destinado a quem está passando por uma gravidez ou processo de adoção. Quem tem direito a receber? Segundo o�...

A pessoa idosa ou com deficiência tem direito ao benefício LOAS/ BPC do INSS

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem...

Auxílio-Inclusão, saiba o que é e quem tem direito.

Lei. 14.176/2021 - Auxílio-Inclusão. Em 23/06/2021, passa a vigorar a lei 8.742/1993, acrescido da seguinte Seção VI Auxílio-Inclusão. O auxílio inclusão tem como finalidade estimular os beneficiários do BPC (Benef�...

Aposentadoria por Invalidez por doenças que causam estigmas ou preconceitos

Nova tese sobre a possibilidade de aposentadoria por invalidez de segurado que tenha outra doença que não HIV, mas que sofra de estigma ou preconceito social, cumulado com a incapacidade parcial e permanente para o trabalho. ...

BPC - Benefício de Prestação Continuada

O BPC – Benefício de Prestação Continuada é um benefício concedido pelo INSS ao idoso a partir de 65 anos de idade ou à pessoa com deficiência no valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.100,00, que comprovem não...

Previdência social ou privada. O que escolher?

Muito se discute acerca deste tema, sempre pairando muitas dúvidas sobre que caminho deve seguir o trabalhador, que seja empregado, autônomo ou empresário. O fato é que os institutos cujo objetivo maior é garantir uma apos...

Direito de acumular o benefício auxílio-acidente e aposentadoria

O auxílio-acidente é benefício previdenciário que será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem reduç...

Saiba como fica a contagem do período do auxílio-doença na aposentadoria

O período de afastamento em que recebeu auxílio-doença será computado na aposentadoria? O período que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência qu...

Auxílio-doença em época de Covid-19

O auxílio-doença é benefício previdenciário concedido ao segurado que comprove que está incapacitado para exercer o seu trabalho por mais de 15 dias, por motivo de doença ou acidente. Esse benefício é devido ao empre...

Pode receber aposentadoria especial e continuar no trabalho exposto a atividade nociva à saúde?

O segurado que requerer a aposentadoria especial fica impedido de exercer a mesma atividade nociva a saúde que gerou o direito a este benefício, nos termos do art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91 e art. 69, parágrafo único, do...

Contribuição ao INSS de Prestação de Serviços do Autônomo

O contribuinte autônomo que presta serviços à terceiro precisa ficar atento as contribuições realizadas ao INSS pelo tomador de serviço, isso porque frequentemente as contribuições são realizadas e informada ao INSS fora ...

Como será a mudança da Aposentadoria Especial com a reforma da previdência?

A PEC 6/2019 prevê que terá direito a aposentadoria especial os segurados inscritos na previdência que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde, tais como; agentes químicos, biol...

Como ficará a aposentadoria com a reforma da previdência?

A Proposta de Emenda à Constituição Federal 06/2019 que iniciará seu trâmite de votação na Câmara dos Deputados, prevê novas regras para conseguir a aposentadoria. A aposentadoria mais esperada pelo segurado é a por t...

Aposentadoria Especial do Cirurgião-Dentista

Os cirurgiões-dentistas que contribuem ao INSS tem direito à Aposentadoria Especial, isso porque ficaram anos de sua vida profissional expostos a condições insalubres, que prejudicam a saúde ou a integridade física do segura...

Nova Regra da Aposentadoria

Quem contribui ao INSS deve ficar informado sobre as mudanças na lei previdenciária que reflete diretamente na sua aposentadoria. No ano de 2015 houve várias mudanças na Lei n. 8.213/91 e entre elas a da aposentadoria...

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