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Direito Civil



21/09/2021
As Cripto Moedas e a satisfação de créditos na justiça
Com a evolução da tecnológica na sociedade, não há dúvidas de que o mundo do Direito deve estar presente neste novo cenário e, assim, inovações vêm sendo criadas para satisfação de créditos na esfera judicial, diante ...
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18/05/2021
A utilização das áreas comuns condominiais durante a pandemia
Com a chegada da pandemia, algumas regras de comportamento para utilização das áreas comuns dos condomínios foram alteradas diante das medidas restritivas de distanciamento social criadas, na tentativa de barrar ou diminuir o ...
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19/04/2021
Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados
O presente artigo tem como escopo demonstrar alguns aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.   O texto da Lei Geral de Proteção de Dados visa preservar o direito constitucional à...
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20/02/2020
A responsabilidade civil do condutor embriagado
  Nosso Superior Tribunal de Justiça recentemente determinou que o condutor embriagado de veículo é responsável pelo pagamento de indenização por danos morais e estéticos a pedestre atropelado, sob a fundamentação de qu...
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28/08/2019
O débito condominial e sua natureza 'propter rem'
Explica-se que conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, a obrigação de pagamento das cotas condominiais é de natureza “propter rem”, ou seja, é obrigação “própria da coisa”, ou, de forma mai...
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22/04/2019
O inventário extrajudicial e sua praticidade
É cediço que após o falecimento de um familiar, os descendentes iniciarão o trâmite do inventário para levantar todos os bens que aquela pessoa deixou. A lei nº 11.441/2007 trouxe o inventário extrajudicial, modalidade ...
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24/02/2017
STJ - decisão - venda de imóvel: Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que buscava anular a alienação feita pelo ex-companheiro, sem o seu conhecimento, de um imóvel adquirido dur...
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