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Direito Civil

Os riscos de se registrar a venda de um imóvel por valor abaixo do negociado

O conceito de propriedade privada se iniciou em 1215, com a edição da Magna Carta, documento que inspirou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e que tinha como objetivo de servir como uma balança entre os diferentes i...

Vantagens da criação de Holding Patrimonial

A Holding Patrimonial Familiar é uma empresa patrimonial constituída com a finalidade específica de administrar o patrimônio de uma ou mais pessoas físicas de um mesmo núcleo familiar, ou seja, ao invés das pessoas possuír...

Planejamento sucessório e empresarial

O que é planejamento sucessório e patrimonial? O planejamento sucessório é o processo de definir a sucessão do seu patrimônio após a sua ausência. Por meio deste processo, é realizado um levantamento dos bens e é determi...

Direito da Pessoa PCD em Condomínio - Vaga de Garagem

Inicialmente, antes de adentrar no tema dos direitos da pessoa com deficiência, traremos o conceito dado pela Lei 13.146/2015, em seu artigo 02º: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de ...

Alienação Parental: Conceito, seus efeitos e suas consequências

Muito se debate sobre o assunto, quando ocorre, quais os resultados dessa conduta, o que acontece com quem pratica a alienação parental. Conceituando a prática, caracteriza-se como toda interfer...

Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual é o conceito relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual tais como invenções, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e cria...

As Cripto Moedas e a satisfação de créditos na justiça

Com a evolução da tecnológica na sociedade, não há dúvidas de que o mundo do Direito deve estar presente neste novo cenário e, assim, inovações vêm sendo criadas para satisfação de créditos na esfera judicial, diante ...

A utilização das áreas comuns condominiais durante a pandemia

Com a chegada da pandemia, algumas regras de comportamento para utilização das áreas comuns dos condomínios foram alteradas diante das medidas restritivas de distanciamento social criadas, na tentativa de barrar ou diminuir o ...

Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados

O presente artigo tem como escopo demonstrar alguns aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. O texto da Lei Geral de Proteção de Dados visa preservar o direito constitucional à...

A responsabilidade civil do condutor embriagado

Nosso Superior Tribunal de Justiça recentemente determinou que o condutor embriagado de veículo é responsável pelo pagamento de indenização por danos morais e estéticos a pedestre atropelado, sob a fundamentação de qu...

O débito condominial e sua natureza 'propter rem'

Explica-se que conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, a obrigação de pagamento das cotas condominiais é de natureza “propter rem”, ou seja, é obrigação “própria da coisa”, ou, de forma mai...

O inventário extrajudicial e sua praticidade

É cediço que após o falecimento de um familiar, os descendentes iniciarão o trâmite do inventário para levantar todos os bens que aquela pessoa deixou. A lei nº 11.441/2007 trouxe o inventário extrajudicial, modalidade ...

STJ - decisão - venda de imóvel: Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que buscava anular a alienação feita pelo ex-companheiro, sem o seu conhecimento, de um imóvel adquirido dur...

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