O Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu, por unanimidade, a favor de uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em contato constante com pacientes que demandavam isolamento, condenando a empresa ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%).

A auxiliar de enfermagem comprovou que a área de isolamento comportava pacientes com doenças graves, tais como tuberculose, HIV, meningite, pneumonia etc.
A empresa alegou que o contato da empregada com os pacientes em isolamento era eventual.

O Tribunal entendeu que mesmo que fosse eventual a insalubridade está presente pelo aspecto qualitativo do agente insalubre e que a Súmula 47 do TST assegura que não se afasta o direito à percepção do adicional de insalubridade apenas pelo trabalho intermitente.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Fonte Imagem: Freepik Arte: becartt


TAMBÉM PODE INTERESSAR:

- A gratuidade da justiça para as empresas na justiça do trabalho
- O adicional de insalubridade em local de grande circulação de pessoas
- Indenização por demissão de empregado com câncer
- Como será a mudança da Aposentadoria Especial com a reforma da previdência?
- Como ficará a Aposentadoria com a reforma da previdência?