A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais por ter demitido um empregado com câncer!

A sentença judicial se baseou no fato de que a doença do empregado era de conhecimento da empresa, inclusive com atestado médico ocupacional apontando que o trabalhador estava apto ao trabalho, mas não curado e que a empresa não demonstrou que estava em dificuldades financeiras para demitir o empregado em um momento tão delicado da vida.

A Juíza entendeu ainda que o Brasil é signatário da Convenção 111 da OIT que trata da não discriminação em qualquer modalidade, o que abrange a doença suportada pelo empregado e que todo ato discriminatório deve ser indenizado.
 


Fonte: Tribunal regional do trabalho Fonte Imagem: Freepik Arte: becartt


TAMBÉM PODE INTERESSAR:

- O direito à isenção de imposto de renda aos portadores de doenças graves
- Direitos dos pacientes
- Auxilio doença
- Aposentadoria especial