Direito Empresarial

O artigo 44 do Código Civil incluiu no elenco de pessoas jurídicas de direito privado a EIRELI- Empresa individual de Responsabilidade Limitada. E o artigo 980 A do mesmo diploma legal a conceituou como sendo aquela constitu�...

O tema do momento agora em novembro de 2019 tem sido a decisão do Supremo Tribunal Federal, por 6 votos contra 5, de decidir que não cabe a prisão quando houver condenação em segundo grau, mas somente após o trânsito em jul...

Assegura nossa Constituição Federal a liberdade de exercício de atividade econômica independentemente de autorização do poder público. Essa é uma das normas constitucionais que enquadram nosso país no regime econômico...

Nas quase quatro décadas de atuação e estudo das empresas chego à conclusão do que poderia ser feito para evitarmos ou ao menos diminuirmos o número de falências, pedidos de recuperações e enfim a mortalidade empresarial....

A nova lei sobre trabalhadores e empresas da área de beleza regulamenta e formaliza a prática já exercida de contratação de profissional em caráter de parceria. As dúvidas surgidas nas relações entre os trabalhadores e...

O tema do momento agora em novembro de 2019 tem sido a decisão do Supremo Tribunal Federal, por 6 votos contra 5, de decidir que não cabe a prisão quando houver condenação em segundo grau, mas somente após o trânsito em jul...