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Direito da Saúde



20/10/2020
ANS suspende reajustes de planos de saúde por variação de custos e por mudança de faixa etária, no período de setembro a dezembro de 2020
Através do Comunicado de nº 85, de 31 de agosto de 2020, publicado no Diário da União no dia 02 de setembro (quarta-feira), a Agência Nacional de Saúde (ANS) suspendeu o reajuste dos planos de saúde por variação de custo ...
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13/10/2020
TRF-3: Trabalhadora pode utilizar saldo de FGTS e PIS para tratamento de filhos com Transtorno do Espectro Autista
Apelação Cível nº 5008139- 68.2017.4.03.6100   É o que ficou decidido, recentemente, pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por meio de decisão unânime.   A Turma autorizou que uma tr...
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27/03/2020
Pandemia corona vírus: os planos de saúde em tempos de calamidade pública
  Com a atual pandemia de Corona Vírus, inúmeros países e estados têm adotado medidas de isolamento social e decretado estado de emergência ou situação de calamidade pública e, com o Estado de São Paulo não foi diferen...
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02/09/2019
Obrigação do poder público em fornecer medicamentos não incorporados por atos normativos do SUS
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese de que “a concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS (Sistema Único de Saúde) exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: ...
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20/05/2019
Home Care - STJ Condena convênio médico a custear tratamento à paciente mesmo sem previsão contratual
Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care - tratamento médico fornecido ao paciente em sua residência - deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo ...
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09/05/2019
Redução da jornada de trabalho de Servidores Públicos para Tratamento de Portadores de Deficiência
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990 no artigo 98, parágrafo 2º) garante aos seus servidores portadores de deficiência horário especial, quando comprovada a necessidade por j...
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10/04/2019
Levantamento do saldo da conta de FGTS para o custeio de equipamentos especiais para portadores de deficiência e para tratamento médico
Recentemente a juíza do Juizado Especial Federal da cidade de São Bernardo do Campo/SP autorizou que o pai de uma criança portadora de paralisia cerebral levantasse o saldo depositado em sua conta vinculada do FGTS para o cus...
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28/06/2017
Aprovada a lei de remédios para emagrecer
Foi sancionada em 23/06/2017, a Lei n. 13.454, que permite a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, de remédios que auxiliam o emagrecimento.. Chamados de anorexígenos, ficam liberados os medicamen...
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28/06/2017
Plano de saúde deve custear Spiranza - Nusinersen
Justiça de São Paulo, em recente decisão, condenou a operadora de saúde a custear o medicamento SPIRANZA – NUSINERSEN, em paciente portador de amitrofia espinhal progressiva tipo I. Tal medicamento é utilizado para trat...
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06/06/2017
O plano de saúde deve pagar tratamento não previsto no rol da ans?
Muitos consumidores se deparam com tal questionamento, no momento de maior fragilidade de suas vidas, é recorrente que ao necessitar de algum determinado tipo de procedimento indicado por seu médico de confiança, tem a negativa...
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02/06/2017
Abusividade nos reajustes dos planos de saúde
Atualmente os planos coletivos por adesão, ou seja, muitas das vezes, aqueles nos quais o consumidor se filia através de órgãos de classe, tais como: OAB, CREA, CRC dentre outros, estão aplicando reajustes abusivos quando o b...
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