Em razão da complexa legislação que regula a área fiscal e tributária e, diante da carga tributária crescente no pais, é praticamente impossível para os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, acompanhar e cumprir todas as regras impostas pela legislação.
Em consequência disto, as Fazendas, sejam elas, Federais, Estaduais ou Municipais, ajuízam ações de Execuções Fiscais para a cobrança dos tributos que não foram pagos concernentes à sua respectiva esfera.
Contudo, muitas das vezes, essas cobranças são ilegais e inconstitucionais e não podem ser exigidas do contribuinte, ainda que o tributo não tenha sido recolhido.
Assim, por meio de teses jurídicas atualizadas, o escritório Nieto e Oliveira, oferece assessoria jurídica para apresentação de defesas, através de Embargos à Execução Fiscal, Exceção de Pré-Executividade e Ação Anulatória de Débito Fiscal, visando a discussão da ilegalidade das referidas cobranças.
