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Desapropriação


Desapropriação é o ato pelo qual o Poder Público, mediante prévio procedimento e indenização justa, por necessidade, utilidade pública ou interesse social, expropria alguém de sua propriedade e a toma para si.

O escritório Nieto e Oliveira, oferece assessoria jurídica na verificação de todos os procedimentos a serem cumpridos obrigatoriamente pela administração pública, e sendo necessários, com o ajuizamento de ação de indenização e mandado de segurança.




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