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13/12/2019
Prisão em segunda instância
O tema do momento agora em novembro de 2019 tem sido a decisão do Supremo Tribunal Federal, por 6 votos contra 5, de decidir que não cabe a prisão quando houver condenação em segundo grau, mas somente após o trânsito em julgado.

É certo que há como defender ambos os lados, tanto que existiriam 6 votos de um e 5 votos de outro.

Na realidade os fatos demonstram que alguns dos 6 votos contrários à prisão em segundo grau são suspeitos.

O Ministro Toffoli há questão de 2 anos atrás concedeu entrevista mostrando ser favorável a essa tese, dando explicações motivos para tal e agora mudou de ideia.

O Ministro Lewandowski, criador de jurisprudência sem nenhuma base legal, quando por exemplo no julgamento do impeachment da Presidente Dilma, acolheu o pedido de impedimento, mas não lhe retirou os direitos políticos, também pode e deve ser considerado suspeito, já que decide o que bem entende, independentemente das disposições legais.

E o Ministro Gilmar Mendes, notório “soltador” de bandidos, que jamais se declara impedido de votar, mesmo quando decide ações envolvendo pessoas amigas, próximas e até de quem foi padrinho, também é alvo de enorme suspeição.

Por isso era de se esperar o resultado desse julgamento, que beneficiou criminosos e ofendeu as pessoas de bem.

A alegação principal da corrente que derrubou a prisão em segunda instância foi a de constar na Constituição Federal um artigo que estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Mas nenhum destes Ministros falou eu aos ricos e poderosos as sentenças jamais transitam em julgado, dado o número de recursos que podem ser ajuizados e a lentidão do Judiciário em decidi-los.

Tampouco se falou no princípio, também constitucional, da Dignidade da Pessoa Humana. E não me parece haver dignidade quando as pessoas do bem, que pagam uma das maiores tributações do mundo, vêm quadrilhas que desviam dinheiro público destes mesmos impostos e jamais pagarão por isso.

Exemplos não nos faltam para comprovar o que falamos e aí podemos citar Paulo Maluf, Renan Calheiros, José Dirceu, Luiz Inácio Lula da Silva, Aécio Neves etc etc.

Enfim, isso é democracia, caminhamos para a frente, mas às vezes retrocedemos.

Resta-nos manter a cabeça erguida, ter coragem, não nos acomodarmos e seguir à frente para que o bem prevaleça.

Fonte Imagem: Freepik | Arte: becartt

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Dr. Marcos Pinto Nieto
OAB 166.178/SP


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