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Direito Trabalhista



23/03/2020
A Medida Provisória das Relações de Trabalho em Tempo de Calamidade Pública
  No dia 06 de fevereiro de 2020 o Sr. Presidente da República sancionou a Lei 13.979/2020 conceituando quarentena e isolamento social, bem como ficando que as faltas ao serviço originadas pelo afastamento são consideradas ju...
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04/03/2020
Dano moral presumido por retenção de CTPS
  Atualmente, o instituído do dano moral no ordenamento jurídico é visto por muitos, com extremo desprestígio, pois quando reconhecido, apresenta valores de condenação extremante baixos.   Entretanto, alguns descumprime...
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23/08/2019
Insalubridade em grau máximo para empregado em contato com pacientes em isolamento
O Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu, por unanimidade, a favor de uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em contato constante com pacientes que demandavam isolamento, condenando a empresa ao pagamento do adicional de...
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21/08/2019
Veto presidencial à lei de regulamentação da profissão de cuidador de idosos
O Projeto de Lei que regulamentava a profissão de cuidador de idoso foi vetado integralmente pelo Sr. Presidente da República conforme publicação no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2019. A decisão do veto integ...
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26/06/2019
Autorização para trabalho aos domingos e feriados
Entrou em vigor dia 19/06/2019 Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ampliando para 78 setores da economia autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados. Com essa portaria os empregados pod...
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07/06/2019
Os altos salários e a justiça gratuita
As recentes modificações na esfera trabalhista em relação a concessão da justiça gratuita tiveram grande notoriedade no meio jurídico, principalmente pela inexistência de indicadores mais precisos, em face a necessidade do...
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28/05/2019
Regulamentação da profissão de Cuidador
Aprovado o Projeto de Lei da Câmara nº 11/2016 que regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara no dia 21/05/2019. A nova R...
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16/05/2019
O adicional de insalubridade em local de grande circulação de pessoas
O reconhecimento da existência do adicional de insalubridade na área trabalhista, geralmente tem como base a elaboração de um laudo técnico pericial, tendo em vista a necessidade de uma prova técnica.   Além da verifica...
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14/05/2019
A gratuidade da justiça para as empresas na justiça do trabalho
O Código de Processo Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor atualmente, trouxeram um maior respaldo legal para as empresas requererem o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a antiga ausência de ...
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30/04/2019
Indenização por demissão de empregado com câncer
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais por ter demitido um empregado com câncer! A sentença judicial se baseou no fato de que a doença do empregado era de conheciment...
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21/03/2019
Indenização além da readaptação
Em decisão recente o Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de uma empresa ao pagamento de pensão mensal ao empregado, vítima de doença do trabalho, mesmo que o empregado seja readaptado de função dentro da e...
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29/09/2015
Comissão de Vendedor
Algumas dúvidas surgem com a contratação de vendedor. Faremos uma breve análise sobre a comissão de vendas. No momento da contratação do vendedor deve ser negociada a base do salário, podendo ser salário fixo, comissio...
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18/07/2014
Da imposição do pagamento de contribuições assistênciais e confederativas sindicais
A cobrança de contribuições sindicais, bem como, seus respectivos descontos em folha de pagamento geram uma série de dúvidas aos integrantes dessa relação. Pois, de um lado temos o empregado que pode usufruir do direito ...
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