Acessar Painel

Recomposição FGTS


A ação para recomposição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem como objetivo reaver a perda sofrida nos depósitos efetuados na conta fundiária do trabalhador desde 1991 até a presente data, como mencionado no artigo “FGTS – Mais uma Violência Contra o Trabalhador” publicado em nosso site, em que sugerimos a leitura do artigo para melhor compreensão do tema.

Nessa ação a vantagem é conseguir recuperar o valor que foi corroído pela TR, a qual pode girar em torno de 30% a 120% do saldo da conta a depender do caso em análise, em que será levado em consideração o índice de correção aplicado e tempo de emprego.

Sendo julgada procedente a ação o juiz aplicará um índice de correção aos depósitos fundiários que acompanhe a inflação em cada período, e com isso o saldo da conta vinculada ao FGTS terá acréscimo no percentual variável acima, este acréscimo representa significativamente na hora da compra de um imóvel e na hipótese do saque do saldo.

Na hipótese do juiz conceder o benefício da justiça gratuita o trabalhador não terá os gastos mencionados, portanto, não terá que desembolsar valores para a tramitação da ação.

Os riscos que possuem nesta ação é a hipótese do juiz não conceder o benefício da justiça gratuita, fato que o trabalhador terá que arcar com as custas e despesas processuais. Isso significa que para a propositura da ação terá que desembolsar 1% sobre o valor da ação, mais depósitos recursais caso seja necessário recorrer da sentença, estes com valor estimado em R$ 600,00.

Outro risco é se o trabalhar perder a ação, ou seja, a ação for julgada improcedente. Nesta hipótese os valores desembolsados para a ação, caso não tenha o benefício da justiça gratuita, não serão restituídos e sofrerá a condenação de honorários advocatícios por sucumbência à Caixa Econômica Federal de até 10% sobre o valor da ação.

A questão da correção do FGTS por índice compatível com a inflação de cada período é um tema novo, e por isso trás decisões conflitantes no Poder Judiciário. Sendo assim, o Ministro Benedito Gonçalves que compõe a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento das ações do FGTS até que seja julgado o Recurso Especial 1.381.683, e com isso a decisão do STJ terá aplicação em todas as ações que buscam a correção dos depósitos fundiários, o objetivo é evitar decisões conflitantes.

O trabalhador antes de entrar com a ação deve analisar as vantagens e os riscos da ação, para que não tenha surpresas.   




Contato

Rua Alegre, 470 - Conj. 506 - Cep: 09550-250
Bairro Barcelona - São Caetano do Sul - SP

E-mail: contato@nietoeoliveira.com.br
Telefone: (11) 4229-2090
Celular: (11) 9 4119-4422

Newsletter

Digite seu e-mail abaixo e receba notícias e artigos de direito

Copyright© 2019 - Nieto e Oliveira - Todos os Direitos Reservados
Agência WebSide