Cálculo do TCU reforça a importância do planejamento tributário para empresas diante das mudanças previstas para 2027.
Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins no contexto da reforma tributária.
O percentual ainda depende da definição pelo Senado Federal e representa uma referência para a implementação do novo sistema tributário.
Quais serão os impactos para as empresas?
A alíquota de referência não significa que todas as empresas estarão sujeitas à mesma carga tributária efetiva. Os impactos dependerão do regime tributário, da atividade econômica, da estrutura de custos e das possibilidades de aproveitamento de créditos.
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real deverão avaliar as mudanças na apuração dos tributos e seus reflexos sobre os preços e as margens de lucro.
Já as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão acompanhar as regras específicas aplicáveis ao regime, especialmente quanto aos créditos tributários e à competitividade nas operações realizadas com outras pessoas jurídicas.
Portanto, não é possível concluir que haverá aumento ou redução automática da carga tributária apenas com base no percentual divulgado.
Como as empresas devem se preparar?
Diante das mudanças previstas, recomenda-se que as empresas:
- Revisem seu enquadramento tributário;
- Avaliem custos, despesas e possibilidades de aproveitamento de créditos;
- Realizem simulações da carga tributária para 2027;
- Revisem preços e contratos comerciais;
- Acompanhem a regulamentação e as orientações dos órgãos competentes.
- A importância do planejamento tributário
A reforma tributária exigirá atenção das empresas durante o período de transição, previsto para ocorrer gradualmente até 2033.
Mais do que observar a alíquota anunciada, é fundamental avaliar os efeitos das novas regras sobre cada atividade empresarial, identificando riscos e oportunidades.
O planejamento tributário antecipado é essencial para que as empresas tomem decisões seguras, preservem sua competitividade e se adaptem às novas exigências fiscais.
Fonte: Agência Senado — Reforma tributária: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027, publicada em 28 de outubro de 2026.