Artigos
Novidades e conteúdos jurídicos da Nieto e Oliveira
Profissionais de saúde e a exposição a agentes insalubres
Enfermeiros e técnicos de enfermagem expostos a agentes nocivos têm direito ao adicional de insalubridade. Saiba como verificar se o valor pago está correto.
Ler mais →Direito TributárioSTF decide que metragem do imóvel não pode definir alíquota do IPTU
Com repercussão geral, o STF firmou que a área construída não autoriza alíquota maior de IPTU — só valor venal, localização e uso da propriedade.
Ler mais →Direito PrevidenciárioA importância do planejamento previdenciário
Analisar antecipadamente o histórico contributivo permite escolher a melhor regra de transição e evitar prejuízos que duram a vida inteira.
Ler mais →Direito do ConsumidorTeoria da aparência no contrato de locação de sala e o exercício da odontologia
Clínicas que alugam salas a dentistas autônomos podem responder solidariamente ao paciente. Veja os cuidados contratuais e práticos para reduzir o risco.
Ler mais →Direito ImobiliárioOs riscos de se registrar a venda de um imóvel por valor abaixo do negociado
Declarar valor menor na escritura para reduzir o ITBI expõe comprador e vendedor a fraude fiscal, problemas de crédito e até perda da propriedade.
Ler mais →Direito do TrabalhoRelação de hierarquia para configurar grupo econômico na Justiça do Trabalho
O TST definiu que sócios em comum não bastam: é essencial a subordinação hierárquica entre as empresas para reconhecer grupo econômico e responsabilidade solidária.
Ler mais →Direito do TrabalhoRescisão indireta: empregado(a) pode “demitir” a empresa se não houve recolhimento de FGTS
O TST entende que a ausência de recolhimento do FGTS é falta grave suficiente para autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Ler mais →Direito do ConsumidorDo superendividamento e da aplicação da Lei nº 14.181/2021
Como a Lei do Superendividamento permite ao consumidor de boa-fé reorganizar suas dívidas preservando o mínimo existencial.
Ler mais →Direitos da Pessoa com DeficiênciaDos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA
Saúde, educação, transporte, BPC, isenções e saque do FGTS: os direitos assegurados à pessoa com TEA e seus responsáveis.
Ler mais →Direito de FamíliaAlienação Parental: conceito, seus efeitos e suas consequências
O que caracteriza a alienação parental segundo a Lei 12.318/2010 e quais as penalidades previstas ao alienador.
Ler mais →Direitos da Pessoa com DeficiênciaDireito da pessoa com deficiência em condomínio – vaga de garagem
O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura acessibilidade e preferência na escolha de vagas de garagem no condomínio.
Ler mais →Direito SucessórioO inventário extrajudicial e sua praticidade
Requisitos, vantagens e diferenças entre o inventário judicial e o extrajudicial previsto na Lei nº 11.441/2007.
Ler mais →Direito do ConsumidorO Direito de Arrependimento segundo o CDC – Código de Defesa do Consumidor
Quando o consumidor pode devolver o produto em até 7 dias sem custo, inclusive nas compras feitas pela internet.
Ler mais →Direito TributárioDiferenças na tributação do dentista autônomo e do dentista pessoa jurídica no Simples Nacional
Comparativo entre atuar como autônomo ou constituir empresa: alíquotas, INSS, fator “r” e planejamento tributário.
Ler mais →Direito EmpresarialFormas de exercício da atividade econômica no Brasil
Empresário individual, sociedade limitada, S/A, sociedade limitada unipessoal, sociedades simples e SCP: qual escolher.
Ler mais →Direito TributárioDo redirecionamento da dívida tributária via Regularize
Quando a PGFN redireciona dívidas a sócios e administradores pelo Regularize e por que a defesa técnica é essencial.
Ler mais →Direito PrevidenciárioIdade mínima para aposentadoria do professor de educação infantil, ensino fundamental e médio
A decisão do STF sobre a aposentadoria especial pode servir de precedente argumentativo contra a exigência de idade mínima também para os professores.
Ler mais →Direito PrevidenciárioDENTISTA E PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - SEMELHANÇAS NA APOSENTADORIA
Comparativo entre a aposentadoria especial do dentista e a regra própria do magistério, e o que a decisão do STF pode significar para cada caso.
Ler mais →Direito PrevidenciárioSTF declara inconstitucional a idade mínima para a aposentadoria especial
A decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da idade mínima na aposentadoria especial representa um marco para a proteção dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.
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