Entenda quando a odontologia pode ser tributada pelo Anexo III (fator R) e quais cautelas práticas reduzem risco fiscal. É comum ouvir que “o dentista pode optar pelo Anexo III do Simples Nacional”. A frase, embora bem‑intencionada, precisa de ajuste: na maior parte dos casos, o Anexo aplicável não é escolhido por vontade do contribuinte, […]Ler Mais…
A rescisão indireta é o oposto da demissão por justa causa. Tratam-se de casos de abusos praticados pelo empregador, situações específicas que permitem ao empregado buscar o rompimento do contrato de trabalho e receber ao que faz jus. É importante destacar, que as hipóteses de cabimento da referida rescisão estão preconizadas no artigo 483, da […]Ler Mais…
Em decisão recente, no RR-0010776-88.2016.5.03.0002, o TST definiu que para se configurar grupo econômico, é impreterível que haja relação de hierarquia entre as empresas. Sendo insuficiente a existência de sócios em comum. No acórdão do Tribunal Regional, havia-se entendido que não há necessidade de hierarquia entre as empresas, e que bastaria a coordenação entre as […]Ler Mais…
