Categoria: Direito da Saúde

Entenda quando a odontologia pode ser tributada pelo Anexo III (fator R) e quais cautelas práticas reduzem risco fiscal. É comum ouvir que “o dentista pode optar pelo Anexo III do Simples Nacional”. A frase, embora bem‑intencionada, precisa de ajuste: na maior parte dos casos, o Anexo aplicável não é escolhido por vontade do contribuinte, […]Ler Mais…

O ordenamento jurídico brasileiro prevê diversas formas pelas quais o empreendedor pode exercer atividade econômica organizada, conforme o artigo 966 do Código Civil. A escolha da forma jurídica adequada depende do porte do negócio, do número de sócios e dos objetivos de responsabilidade e tributação. A forma mais simples é o empresário individual, pessoa física […]Ler Mais…

A pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) é considerada portadora de uma condição neurológica que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento, com sintomas que geralmente aparecem ainda nos primeiros anos de vida. O TEA possui classificação própria na CID-11, e existem diferentes níveis de suporte, que significam, na prática, a quantidade […]Ler Mais…