O Supremo Tribunal Federal Analisa atualmente a constitucionalidade das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 no cálculo dos benefícios previdenciários, especialmente no que se refere à não aplicação dos fatores de conversão do tempo especial em comum (1,2 para mulheres e 1,4 para homens) após a reforma. Antes da EC 103/2019, era plenamente admitida […]Ler Mais…
Inicialmente, antes de adentrar no tema dos direitos da pessoa com deficiência, traremos o conceito dado pela Lei 13.146/2015, em seu artigo 02º: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena […]Ler Mais…
O conceito de propriedade privada se iniciou em 1215, com a edição da Magna Carta, documento que inspirou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e que tinha como objetivo de servir como uma balança entre os diferentes interesses da realeza e dos nobres, foi um acordo para que um rei não cometesse tantas injustiças e […]Ler Mais…
